EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DA VARA DO TRABALHO DE ____________- UF
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., interpor:
Em face de ____________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de ____________, Estado do ____________, na Rua ____________ nº ____, inscrita no CGC/MF nº ____________, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
O reclamante foi contratado no dia __/__/__, e em __/__/__, foi injustamente despedido, sem justa causa, não recebendo de forma correta seus direitos salariais e rescisórios.
O reclamante recebia à época do desligamento a importância de R$ ______(__ reais por hora) conforme termo de rescisão acostado (doc. 02).
Conforme
demonstrado
No dia __/__/__, o reclamante sofreu um acidente de trabalho, conforme comunicação juntada (doc. 03) e anotação na CTPS.
O reclamante realizou perícia médica tendo recebido alta na data de __/__/__, retornando ao seu posto de trabalho, até o dia da dispensa imotivada.
De acordo com a Lei 8.213/91, em seu artigo 118 garante ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato de trabalho por doze meses, senão vejamos:
"Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente."
Assim sendo, o reclamante deve ser reintegrado junto aos quadros da reclamada, conforme se conclui do artigo de lei.
Se, por ventura, este r. Juízo entender pela não reintegração pleiteada, o reclamante faz jus a indenização pelo período que seria estável.
No caso da reclamada ser condenada a indenizar o período de estabilidade, tem o autor direito ao pagamento das seguintes verbas:
1) Salários Vencidos e Vincendos, devidamente corrigidos, de __/__/__ até __/__/__, quando se daria o término da estabilidade;
2) Reflexos no Aviso Prévio, nas férias, acrescidas de 1/3, nos 13º salários, FGTS, e na multa de 40%.
Ex Positis, requer:
A Reintegração no quadro de funcionários da Reclamada, face a estabilidade de emprego que possui, em decorrência do acidente de trabalho;
Que V. Exa. determine a anulação da rescisão contratual e ruptura do vínculo empregatício;
Retificação da C.T.P.S.;
O pagamento de todos os salários desde __/__/__, o recolhimento de FGTS e demais encargos sociais;
Caso este MM. Juízo do trabalho entenda pela não reintegração do reclamante, a condenação da reclamada a pagar ao reclamante as verbas a seguir discriminadas:
a) Pagamento dos salários vencidos e vincendos do reclamante, desde a data de __/__/__ até __/__/__, quando termina a estabilidade, e o seu devido reflexo no pagamento do aviso prévio, 13o. salário, férias + 1/3, FGTS, e multa;
b) A retificação da C.T.P.S. mudando a data de saída com o acréscimo do período da estabilidade;
c) A tudo aplicando-se juros e correção monetária;
Requer-se ainda a notificação da reclamada no endereço acima indicado, para que venha se defender, se quiser, sob pena de revel;
A devida e justa condenação no total dos pedidos, acrescidos de juros e correção monetária;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.
Dá-se à presente o valor de R$ ________
Nestes termos,
pede deferimento.
__________, __ de ____ de 200_
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OAB/UF